Não se cale

A ONU (Organização das Nações Unidas), conceitua a violência contra as mulheres como: “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimento e danos físicos, sexuais e psicológicos à mulher; inclusive ameaça de tais atos, coerção e privação da liberdade, seja na vida pública ou privada”.

Existe um ataque e, muitas vezes, danos à honra. Vale observar que, no Direito Penal, se entende como Honra Objetiva, aquela decorrente da nossa construção, pelo apreço e respeito que conquistamos e nos tornamos merecedores e Honra Subjetiva, que diz respeito ao nosso sentimento de dignidade própria.

Mulheres de todos os lugares do planeta ainda relatam que sofrem violência. A violência está estampada na desigualdade salarial, no assédio sexual no trabalho, em situações  do uso do corpo como objeto, na mídia e na publicidade, no tratamento desumano nos serviços de saúde,  na violência sexual e doméstica, entre familiares (assédio moral e sexual), no tráfico nacional e internacional de mulheres e meninas e, ainda, na violência verbal, emocional e física. Uma realidade que não deve ser negligenciada.

Uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher se refere aos relacionamentos abusivos, os que acontecem nas relações afetivas. São aqueles que submetem, privam, controlam, humilham e ameaçam a integridade física e psicológica da mulher.

Alguns sinais são identificados na maior parte dos relacionamentos abusivos: a sedução (que vem acompanhada com “grandes provas de amor”), a dedicação integral, superproteção e preocupação excessiva, que logo se transformam em ameaças e chantagens, agressão verbal (e muitas vezes física), violência psicológica e exigências de mudança de comportamento da parceira que, mesmo fazendo tudo o que lhe é pedido, ainda assim não satisfaz, fazendo surgir um sentimento de culpa, de  incompetência e de insuficiência na mulher que vive esta relação.

É preciso identificar a teia

 Muitas vezes a mulher não se dá conta e  vai se envolvendo, anulando sua autoestima, se perdendo em tantas exigências, sentindo-se sempre muito culpada, protegendo o companheiro afirmando que ele “apenas” tem um temperamento forte e que quando ele está bem, “ele é muito bom para ela” e/ou “apesar das brigas, ele é um bom pai”.  Nem sempre o namorado ou parceiro chega a agredir fisicamente, é comum a sutileza em “só quero o seu bem” ou “quero cuidar de você”, deixando claro que você não consegue se cuidar sozinha ou, ainda, querendo corrigir suas palavras, seus gestos, sua risada, sua maneira de se vestir, etc, etc.

Não tenha receio de identificar o tipo de relacionamento que está vivendo, pergunte a si mesma:

– Antes de um encontro com o namorado, ou perto do horário de retorno do companheiro para a casa, como você se sente? Está tensa, ansiosa, com medo?

– Quando está na companhia dessa pessoa, tem lembranças repetitivas das cenas recentes de violência, temendo que se repitam?

– Quando ele expressa que para merecer sua companhia você deve fazer mudanças drásticas em sua vida, em seu comportamento, você considera as exigências cabíveis ou tem a impressão de que precisa se transformar em outra mulher?

– Quando ele lhe ofende, utilizando palavras de baixo calão, xingamentos, afirmações que ferem sua dignidade, você tenta apaziguar a situação, tenta se defender e provar que tudo aquilo não é verdade, que é uma pessoa de bem?

– Quando ele afirma que certamente você o está traindo, que tem outros relacionamentos, que até na presença dele você se insinua para outras pessoas, como você se sente? Se culpa? Se questiona se suas atitudes estão dando margem para essas impressões?

– Mesmo que ele não esteja presente, você se observa vigiando os próprios comportamentos e se perguntado se estão adequados ao que ele espera de você?

– Existe na relação uma exigência de estar cem por cento do tempo disponível? Demorar dez minutos para responder uma mensagem ou não ter vontade de manter uma relação sexual se tornam motivos de desconfiança, maltrato, agressões?

– Você sente como se estivesse encurralada, sem saída diante das expectativas e exigências? Quando consegue atender uma solicitação já recebe outra, às vezes até contraditória? As exigências nunca param?

– No caso de ser seu companheiro e terem constituído família, se sente incapaz de defender seus filhos, entristecida que eles presenciem as cenas de violência? Se sente culpada?

– De forma tranquila e sincera, em seu íntimo, você faz um esforço para negar sua própria percepção, escondendo das pessoas que estima o que está vivendo em sua relação afetiva?

A violência acontece de forma circular, como no quadro abaixo. Cada fase antecede a anterior numa repetição sem fim. É difícil, porém fundamental, romper o ciclo e você não precisa fazer isso sozinha!

Por mais doloroso que seja, a mulher é capaz de identificar que está vivendo um relacionamento abusivo. Porém, inúmeros fatores a impedem de buscar ajuda… um deles é o medo de agressões ainda maiores e que podem chegar à morte, pela não aceitação do companheiro sobre o término da relação, chantagens sobre como a separação pode impactar no desenvolvimento e criação dos filhos, ou ameaças de punição através de retirada de recursos financeiros. No entanto, existe maior risco em dar continuidade ao relacionamento do que quando se rompe com o mesmo e, em alguns casos, é necessário buscar ajuda também quando a relação abusiva acontece no contato com ex-marido ou ex-namorado.

Dê o passo, não se cale!

Em 07/08/2006, foi criada a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, como ficou conhecida em nosso país, homenageando a mulher com o mesmo nome que levou três tiros na coluna vertebral, enquanto dormia. O autor dos disparos foi seu marido.

A Lei Maria da Penha visa coibir qualquer tipo de violência domiciliar e familiar, independente da orientação familiar. Grande avanço para as mulheres que hoje sentem-se mais bem respaldadas e protegidas, porém estamos longe ainda de diminuir números tão cruéis desse tipo de violência.

De acordo com o art. 5º. da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Saiba mais: www.institutomariadapenha.org.br

De forma resumida, o primeiro passo para sair do ciclo é buscar alguém de sua confiança, contar sua história, pedir que a acompanhe se possível. Procurar ajuda de um profissional especializado em direitos da mulher, ou se dirigir diretamente a uma Delegacia da Mulher ou Ministério Público, para receber orientação. Decidindo pelos benefícios de proteção definidos pela Lei Maria da Penha, na Delegacia da Mulher, lavrar boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva de urgência, que irá impedir que o agressor se aproxime, se comunique ou faça tentativas de se comunicar através de seus conhecidos. Irá impedir também posse e/ou porte de armas, se houver, entre outros itens.

Sabemos que “tomar esse passo”, não é fácil e exige coragem, determinação e um grande desejo de sobreviver. Muitas vezes é o próprio medo que nos impele de vencer as barreiras e tomar a atitude. Um dado alarmante está presente nas estatísticas brasileiras, segundo uma análise realizada pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (com dados de 2016), “mulheres vítimas de violência em seus relacionamentos podem levar mais de 10 anos para denunciar o crime”. Por isso, insistimos, reconhecendo o relacionamento abusivo: não se cale, não demore, peça ajuda!

A lei Maria da Penha prevê também cuidados para aquele que comete o crime de violência doméstica. O Plenário do Senado, agora em fevereiro de 2020, aprovou o projeto de lei 9/2016 “que permite aos juízes determinar que homens autores de violência contra mulheres frequentem grupos de reeducação e tenham acompanhamento psicossocial de maneira obrigatória. O projeto de lei, se aprovado,  será um complemento à Lei Maria da Penha e segue para a sanção presidencial.” Fonte: https://www.papodehomem.com.br

Se este projeto virar lei será mais um recurso que os juízes terão na tentativa de diminuir os números de violência contra a mulher, permitindo que os homens possam ter a oportunidade de frequentar grupos de apoio e reeducação (grupos reflexivos), que os levem a mudar o comportamento violento e assim viver melhor em suas relações e com suas famílias.

Hoje ainda convivemos com o dado cruel de que 65% dos homens que cometeram uma agressão acabam reincidindo. Quando os autores de agressões passam a frequentar os grupos, a reincidência cai para 2%. Apesar do elevado índice de sucesso para aqueles que frequentam, atualmente a presença nos grupos não é obrigatória, daí a extrema importância que se torne parte da Lei.

Algumas informações importantes quando falamos desse tema: segundo dados do Atlas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017, 4936 mulheres foram assassinadas por arma de fogo, no Brasil. Em um estudo entre 2007 e 2017 foi possível verificar que: a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% nesta década; entre mulheres negras o aumento foi de 29,9%. Em 2017, 66% de todas as mulheres assassinadas no país, eram negras.

Apenas em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram a polícia para registrar casos de agressão em decorrência de violência doméstica. Estes dados não refletem necessariamente a realidade, pois sabemos que muitas mulheres não registram ocorrência por medo ou vergonha.

Com dados ainda de 2017: “no Brasil ocorrerem por amas de fogo 13 assassinatos por dia. Não temos contabilizados outras mortes, como por exemplo, por sufocamento, queda provocada, estrangulamento etc.” Fonte: http://www.ipea.gov.br

Um balanço anual de denúncias pelo 180 (central de atendimento à mulher) aponta que todo ano são registradas mais de 90 mil ligações

Não proteger o agressor, buscar ajuda, procurar por um profissional da área da saúde ou um profissional da área jurídica, será um grande passo para romper com o ciclo de violência.

Saiba que você não precisa aceitar conviver com alguém que não te respeita e que não sabe que amar não é submeter, escravizar ou humilhar. Viver uma relação violenta, aceitar receber essas agressões, não é natural, não faz parte de algum fardo que as mulheres devem carregar. Existe sim um contexto histórico/cultural que direciona a mulher a esse tipo de aceitação, mas de fato é algo que necessita mudanças, desde a raiz.

Cada mulher que busca ajuda e se fortalece em sua rede de proteção, está colaborando com essa mudança. Cada familiar e amigo que acolhe e ampara, está colaborando com essa mudança. Cada profissional da rede pública, cada psicólogo, cada advogado, que acompanha, orienta e não julga ou culpabiliza a vítima, está colaborando com essa mudança. Cada pessoa que apresenta comportamento agressivo e aceita buscar ajuda, participa dos grupos reflexivos de forma aberta, está colaborando com essa mudança.

Podemos transformar nossa história, traçando novos caminhos. Não necessitamos carregar a marca de um dos países mais violentos quando se trata da violência doméstica. Temos a terceira melhor Lei do planeta relacionada a esse tema, a Lei Maria da Penha. É necessário assumirmos e atuarmos como sociedade que cuida e vigia, para que ela seja cada vez mais visível na realidade.

Perguntaram ao poeta Mario Quintana, o que é o amor? … e ele respondeu:

“Quando duas pessoas fazem amor não estão apenas fazendo amor, estão dando corda ao relógio do mundo. É tão bom morrer de amor e continuar vivendo. O amor só é lindo, quando encontramos alguém que nos transforme no melhor que podemos ser. O amor é isso.”

Equipe

 

 

One thought on “Não se cale

Receba atualização por e-mail de Novos Artigos. Deixando um comentário.